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8088973-34.2024.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/04/2026, 22:00Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 12:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:59Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/04/2026, 13:59Expedição de intimação.
07/04/2026, 15:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 15:39Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 12:29Conclusos para despacho
27/03/2026, 14:02Juntada de certidão dd2g
25/03/2026, 17:01Recebidos os autos
25/03/2026, 17:01Juntada de Petição de #Não preenchido#
25/03/2026, 17:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/11/2025, 13:04Juntada de certidão
19/11/2025, 13:02Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2025, 12:24Expedição de intimação.
18/11/2025, 07:27Documentos
Petição
•08/04/2026, 13:59
Despacho
•07/04/2026, 15:39
Despacho
•07/04/2026, 12:29
Acórdão
•26/02/2026, 18:37
Despacho
•20/01/2026, 16:43
Despacho
•20/01/2026, 13:43
Acórdão
•17/12/2025, 17:36
Despacho
•27/11/2025, 15:46
Despacho
•27/11/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 07:27
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 07:26
Decisão
•07/11/2025, 18:08
Decisão
•03/11/2025, 10:51
Petição
•09/10/2025, 12:16
Sentença
•07/10/2025, 17:28