0755943-16.2018.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.285,53

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/10/2022

24/10/2022, 11:07

Baixa Definitiva

24/10/2022, 11:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2022, 11:07

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de OLIVEIRA BITTENCOURT CONFECCOES LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:38

Publicado Ementa em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

29/08/2022, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/08/2022, 11:16

Deliberado em sessão - julgado

22/08/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:11

Documentos

Acórdão

•27/08/2022, 11:16

Despacho

•29/04/2022, 11:05

Decisão

•30/06/2021, 22:45

Despacho

•13/05/2021, 00:38

Sentença

•27/02/2021, 23:20

Decisão

•23/04/2019, 17:46

Despacho

•16/04/2018, 16:54