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8030253-48.2022.8.05.0000
Agravo de InstrumentoEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: PASSIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
19/02/2026, 08:41Expedição de Certidão.
19/02/2026, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:53Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 16:11Publicado Decisão em 24/11/2025.
24/11/2025, 09:39Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 01:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 08:21Outras Decisões
16/11/2025, 22:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 19:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 19:54Decorrido prazo de MERCIA REIS GARCIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:45Decorrido prazo de MERCIA REIS GARCIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:41Conclusos #Não preenchido#
27/06/2025, 11:58Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 09:20Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 09:20Documentos
Decisão
•19/11/2025, 08:21
Decisão
•16/11/2025, 22:11
Despacho
•28/05/2025, 09:30
Despacho
•23/05/2025, 14:50
Decisão
•23/01/2024, 14:19
Decisão
•23/01/2024, 11:15