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8029786-95.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 37.300,48
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA PINTO DE SOUZA
CPF 093.***.***-87
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
FERNANDA ALVES TINOCO
OAB/BA 61636•Representa: ATIVO
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2025, 07:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.
08/08/2025, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:54Comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:54Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 12:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025, 12:54Conclusos para decisão
22/07/2025, 13:47Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025, 15:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.
14/05/2025, 18:03Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 18:16Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 18:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025, 10:45Comunicação eletrônica
23/04/2025, 10:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025, 16:26Conclusos para julgamento
01/04/2025, 12:22Documentos
Despacho
•24/07/2025, 12:54
Despacho
•24/07/2025, 12:54
Despacho
•24/07/2025, 12:54
Sentença
•15/04/2025, 16:26
Sentença
•15/04/2025, 16:26
Sentença
•15/04/2025, 16:26
Petição
•19/09/2024, 15:45
Sentença
•18/09/2024, 18:38
Sentença
•18/09/2024, 18:38
Sentença
•18/09/2024, 18:38