8029786-95.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.300,48

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PINTO DE SOUZA

CPF 093.***.***-87

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: ATIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 08:35

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINTO DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:07

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 15:29

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/03/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:29

Decisão

•27/02/2026, 18:01

Decisão

•27/02/2026, 18:01

Decisão

•27/02/2026, 18:01

Petição

•14/01/2026, 15:56

Decisão

•10/01/2026, 12:02

Decisão

•10/01/2026, 12:02

Decisão

•10/01/2026, 12:02

Despacho

•24/07/2025, 12:54

Despacho

•24/07/2025, 12:54

Despacho

•24/07/2025, 12:54

Sentença

•15/04/2025, 16:26

Sentença

•15/04/2025, 16:26