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8000069-04.2023.8.05.0250
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PAULO DAVI PINTO RAMOS
MARIA DA LUZ GOMES PINTO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
TAIS SANTANA FERREIRA
OAB/BA 50032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2025, 08:20Juntada de informação
25/08/2025, 12:09Juntada de Petição de 8000069_04.2023.8.05.0250_CONTRARRAZÕES DE APELA
06/08/2025, 13:59Expedição de intimação.
05/08/2025, 09:37Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 10:52Juntada de outros documentos
29/07/2025, 10:46Juntada de Petição de apelação
28/07/2025, 16:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 08:17Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2025, 18:02Conclusos para decisão
14/07/2025, 17:16Juntada de Petição de apelação
04/07/2025, 09:55Mandado devolvido Positivamente
01/07/2025, 01:18Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
30/06/2025, 12:31Expedição de mandado.
30/06/2025, 08:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 08:18Documentos
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•29/07/2025, 10:52
Decisão
•14/07/2025, 18:02
Petição
•30/06/2025, 12:31
Sentença
•30/06/2025, 08:17
Sentença
•26/06/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 09:50
Ato Ordinatório
•15/02/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•26/07/2023, 09:54
Decisão
•17/04/2023, 11:07
Despacho
•24/03/2023, 15:34
Despacho
•10/03/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•07/03/2023, 14:56