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8000069-04.2023.8.05.0250
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
FABIANO SANTOS SANTANA
CPF 079.***.***-54
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
TAIS SANTANA FERREIRA
OAB/BA 50032•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
24/04/2026, 15:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0156102-2)
24/04/2026, 15:27Publicado Decisão em 12/03/2026.
12/03/2026, 05:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 05:57Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
11/03/2026, 17:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 09:13Outras Decisões
09/03/2026, 10:26Conclusos #Não preenchido#
04/03/2026, 16:20Juntada de Petição de CR AGR RESP
03/02/2026, 18:07Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 08:54Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/02/2026, 18:17Publicado Decisão em 28/01/2026.
28/01/2026, 04:57Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 04:57Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
27/01/2026, 14:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 12:13Documentos
Decisão
•10/03/2026, 09:13
Decisão
•09/03/2026, 10:26
Decisão
•26/01/2026, 12:13
Decisão
•26/01/2026, 11:22
Acórdão
•23/10/2025, 22:05
Despacho
•29/08/2025, 10:31
Despacho
•29/08/2025, 08:23
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•29/07/2025, 10:52
Decisão
•14/07/2025, 18:02
Petição
•30/06/2025, 12:31
Sentença
•30/06/2025, 08:17
Sentença
•26/06/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 09:50