8031930-84.2020.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA DAS VIRGENS ANDRADE BRITO

CPF 071.***.***-04

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291•Representa: ATIVO

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362•Representa: ATIVO

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803•Representa: ATIVO

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:20

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:24

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:26

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/12/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:24

Despacho

•29/01/2026, 18:26

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 15:17

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:54

Decisão

•25/07/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:22

Decisão

•26/05/2025, 17:05

Despacho

•10/02/2025, 16:11