8031930-84.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA DAS VIRGENS ANDRADE BRITO

CPF 071.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291•Representa: ATIVO

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362•Representa: ATIVO

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 16:00

Baixa Definitiva

29/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:33

Publicado Ementa em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2021, 13:32

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2021, 17:46

Incluído em pauta para 12/08/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

30/07/2021, 16:40

Solicitado dia de julgamento

19/07/2021, 17:21

Documentos

Acórdão

•13/08/2021, 08:03

Despacho

•24/05/2021, 09:02

Despacho

•21/05/2021, 20:02