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8008749-28.2023.8.05.0201
Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANE CONCEICAO DE OLIVEIRA
CPF 004.***.***-30
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
VERUSCA CRISTINE FARIA REIS
OAB/MG 174660•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/01/2026, 16:57Juntada de certidão
13/01/2026, 16:49Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:12Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 03:48Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/08/2025 23:59.
21/10/2025, 03:40Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/08/2025 23:59.
21/10/2025, 03:04Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 31/01/2024 23:59.
15/10/2025, 21:08Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 18:28Expedição de intimação.
13/10/2025, 18:28Juntada de Petição de apelação
27/07/2025, 18:56Publicado Decisão em 07/07/2025.
13/07/2025, 03:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
13/07/2025, 03:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 15:35Expedição de intimação.
03/07/2025, 15:35Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/04/2025, 11:03Documentos
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 18:28
Decisão
•03/07/2025, 15:35
Decisão
•25/04/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 17:20
Sentença
•20/09/2024, 07:01
Sentença
•19/09/2024, 17:30
Despacho
•03/07/2024, 11:07
Despacho
•16/04/2024, 12:42
Despacho
•27/11/2023, 15:57
Despacho
•27/11/2023, 14:47
Despacho
•22/11/2023, 16:36
Outros documentos
•21/11/2023, 12:43
Outros documentos
•21/11/2023, 12:43
Outros documentos
•21/11/2023, 12:43