8008749-28.2023.8.05.0201

Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIANE CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERUSCA CRISTINE FARIA REIS

OAB/MG 174660•Representa: ATIVO

VERUSCA CRISTINE FARIA REIS

OAB/MG 174660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:05

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:21

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:06

Recebidos os autos

13/01/2026, 16:57

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 16:57

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:06

Despacho

•25/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:28

Decisão

•03/07/2025, 15:35

Decisão

•25/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:20

Sentença

•20/09/2024, 07:01

Sentença

•19/09/2024, 17:30

Despacho

•03/07/2024, 11:07

Despacho

•16/04/2024, 12:42

Despacho

•27/11/2023, 15:57

Despacho

•27/11/2023, 14:47

Despacho

•22/11/2023, 16:36

Outros documentos

•21/11/2023, 12:43