8042290-75.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.824,07

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS MAURICIO SANTANA MACHADO DE LIMA

CPF 041.***.***-78

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO DINIZ

OAB/BA 48238•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

OAB/BA 44809•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO SANTANA MACHADO DE LIMA em 08/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:38

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO SANTANA MACHADO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO SANTANA MACHADO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:45

Publicado Despacho em 26/11/2024.

04/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:40

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:04

Baixa Definitiva

02/12/2024, 10:04

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:08

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 12:43

Despacho

•21/11/2024, 17:41

Sentença

•20/09/2024, 08:29

Sentença

•19/09/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/03/2024, 16:34

Decisão

•16/01/2024, 12:29

Despacho

•28/08/2023, 20:27

Despacho

•21/08/2023, 09:37

Despacho

•09/06/2022, 12:13

Despacho

•08/06/2022, 11:55

Despacho

•23/03/2022, 21:29

Sentença

•09/09/2021, 11:49