8042290-75.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.824,07

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS MAURICIO SANTANA MACHADO DE LIMA

CPF 041.***.***-78

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 10:16

Baixa Definitiva

23/02/2024, 10:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO SANTANA MACHADO DE LIMA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 01:39

Publicado Intimação em 17/01/2024.

19/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:42

Expedição de intimação.

16/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:42

Provimento por decisão monocrática

16/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão

16/01/2024, 06:37

Recebidos os autos

14/01/2024, 18:34

Distribuído por sorteio

14/01/2024, 18:34

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 12:29

Despacho

•28/08/2023, 20:27

Despacho

•21/08/2023, 09:37

Despacho

•09/06/2022, 12:13

Despacho

•08/06/2022, 11:55

Despacho

•23/03/2022, 21:29

Sentença

•09/09/2021, 11:49