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0500720-82.2019.8.05.0274
Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Advogados / Representantes
AKAUAN BOMFIM DA SILVA MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO
OAB/BA 37400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/05/2023, 08:49Baixa Definitiva
25/05/2023, 08:49Juntada de certidão
24/05/2023, 21:27Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:29Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:23Expedição de Certidão.
10/04/2023, 03:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
04/04/2023, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023, 15:43Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023, 12:11Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2023, 19:24Juntada de Petição de certidão
28/03/2023, 16:57Deliberado em sessão - julgado
28/03/2023, 16:32Expedição de Certidão.
20/03/2023, 03:20Expedição de Certidão.
20/03/2023, 03:20Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 18:09Documentos
Acórdão
•29/03/2023, 19:24
Despacho
•25/11/2022, 18:48
Despacho
•25/11/2022, 18:35