8003148-33.2021.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

GERALDO ALVES COSTA

CPF 291.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANNE ANDRADE DA ROCHA CARDOSO

OAB/BA 24518•Representa: ATIVO

UCILENE REIS DE JESUS

OAB/BA 40945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:10

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/02/2026, 16:21

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:51

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:33

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 11:43

Despacho

•19/03/2026, 11:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/02/2026, 16:21

Despacho

•20/01/2026, 17:11

Despacho

•12/01/2026, 13:33

Acórdão

•13/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:18

Decisão

•04/06/2025, 09:47

Decisão

•02/06/2025, 10:20

Despacho

•13/03/2025, 14:20

Despacho

•13/03/2025, 14:08

Despacho

•17/02/2025, 11:50

Despacho

•17/02/2025, 11:37

Despacho

•03/02/2025, 08:06