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8003148-33.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
CRISTIANNE ANDRADE DA ROCHA CARDOSO
OAB/BA 24518•Representa: PASSIVO
UCILENE REIS DE JESUS
OAB/BA 40945•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022, 00:55Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:12Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 04:12Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 21:36Baixa Definitiva
27/09/2022, 21:36Expedição de Certidão.
15/09/2022, 09:11Publicado Ementa em 09/09/2022.
09/09/2022, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022, 16:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2022, 15:02Deliberado em sessão - julgado
08/09/2022, 14:40Expedição de Certidão.
26/08/2022, 14:46Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 17:17Incluído em pauta para 31/08/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/08/2022, 17:08Solicitado dia de julgamento
16/08/2022, 14:10Documentos
Acórdão
•08/09/2022, 14:58
Petição
•27/04/2022, 11:21
Despacho
•18/04/2022, 12:20
Despacho
•18/04/2022, 11:31