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8011717-69.2024.8.05.0274
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS
OAB/BA 59348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 17:13Baixa Definitiva
28/01/2026, 17:13Juntada de certidão
28/01/2026, 17:13Juntada de informação
28/01/2026, 17:06Juntada de informação
28/01/2026, 17:03Juntada de certidão
28/01/2026, 17:03Juntada de informação
28/01/2026, 17:02Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:29Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:29Publicado Edital em 22/10/2025.
22/10/2025, 07:51Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 07:51Juntada de certidão
21/10/2025, 09:20Expedição de Edital.
20/10/2025, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 17:06Documentos
Despacho
•06/03/2025, 17:16
Acórdão
•18/12/2024, 12:51
Despacho
•29/11/2024, 15:40
Despacho
•29/11/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 08:37
Despacho
•17/10/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 09:42
Decisão
•26/09/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 14:27
Sentença
•18/09/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 09:14