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8011717-69.2024.8.05.0274
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS
CPF 034.***.***-39
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS
OAB/BA 59348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025, 14:51Baixa Definitiva
10/02/2025, 14:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/02/2025, 14:51Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025, 14:25Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:35Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:05Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025, 01:08Juntada de Petição de Documento_1
07/01/2025, 10:19Expedição de Certidão.
07/01/2025, 10:17Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 15:25Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/12/2024, 15:25Juntada de Petição de certidão
19/12/2024, 11:57Juntada de Petição de Documento_1
19/12/2024, 07:58Expedição de Certidão.
19/12/2024, 07:58Documentos
Acórdão
•18/12/2024, 12:51
Despacho
•29/11/2024, 15:40
Despacho
•29/11/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 08:37
Despacho
•17/10/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 09:42
Decisão
•26/09/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 14:27
Sentença
•18/09/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 09:14
Decisão
•23/07/2024, 09:58