8055817-31.2019.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2024 Petição Nº 277017/2024 - AgInt nos EDcl no

22/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0277017 - AgInt nos EDcl no AREsp 2450574 - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 13:30

Conhecido o recurso de RAIZEN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00277017/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2450574/BA

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 378953/2024

10/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 378953/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 10/05/2024

10/05/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000315-2024-AJC-2T)

07/05/2024, 16:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2024

02/05/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/04/2024, 19:45

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00277017/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2450574/BA

30/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/04/2024, 08:32

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 289230/2024, inicialmente cadastrada pelo Procurador do ESTADO DA BAHIA como petição, foi alterada para impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015.

17/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 289230/2024

16/04/2024, 09:41

Protocolizada Petição 289230/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

16/04/2024, 09:31

Documentos

•30/08/2023, 17:29

•30/08/2023, 17:28

•30/08/2023, 17:27