8055817-31.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.121.956,35

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238•Representa: ATIVO

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2022, 07:45

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 07:45

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:50

Publicado Ementa em 10/12/2021.

10/12/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 15:30

Documentos

Acórdão

•09/12/2021, 11:35

Despacho

•27/05/2021, 16:35

Despacho

•27/05/2021, 16:01