8019727-51.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.921,44

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

FERNANDO ESCOLASTICO DA SILVA NASCIMENTO

CPF 014.***.***-54

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:23

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:23

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravado: Fernando Escolastico Da Silva Nascimento Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314-A) Agravante: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Púb Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8019727-51.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Púb

27/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO ESCOLASTICO DA SILVA NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:34

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:01

Declarada incompetência

26/04/2024, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:24

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 15:31

Decisão

•26/04/2024, 15:16

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 16:11