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8019727-51.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 7.921,44
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0007-55
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/BA 56314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:36Decorrido prazo de FERNANDO ESCOLASTICO DA SILVA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:24Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 11:56Expedição de Certidão.
01/10/2024, 02:25Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 18:12Baixa Definitiva
26/09/2024, 18:12Juntada de certidão
26/09/2024, 18:11Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024, 07:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 07:31Juntada de Petição de certidão
17/09/2024, 17:07Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido
17/09/2024, 09:44Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido
16/09/2024, 18:47Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024, 11:39Expedição de Certidão.
02/09/2024, 02:26Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 18:35Documentos
Acórdão
•16/09/2024, 18:47
Despacho
•29/05/2024, 18:04
Despacho
•29/05/2024, 16:29