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8019727-51.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 7.921,44
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0007-55
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/BA 56314Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO ESCOLASTICO DA SILVA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:12

Baixa Definitiva

26/09/2024, 18:12

Juntada de certidão

26/09/2024, 18:11

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

17/09/2024, 09:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2024, 18:47

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:35
Documentos
Acórdão
16/09/2024, 18:47
Despacho
29/05/2024, 18:04
Despacho
29/05/2024, 16:29