0052593-08.2011.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 718.777,37

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:09

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 08:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2022, 23:54

Distribuído por dependência

10/10/2022, 23:54

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 15:42

Despacho

•19/10/2022, 19:12