0537274-64.2016.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:59

Baixa Definitiva

26/08/2024, 16:59

Processo Reativado

22/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:55

Publicado Acórdão em 05/07/2024.

05/07/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 09:28

Baixa Definitiva

03/07/2024, 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/07/2024, 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 21:42

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:44

Documentos

Acórdão

•03/07/2024, 09:27

Acórdão

•30/06/2024, 12:23

Despacho

•01/04/2024, 15:39

Despacho

•29/03/2024, 12:10