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8009116-53.2023.8.05.0039
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO CAMACARI VISTORIAS LTDA
CNPJ 46.***.***.0001-08
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
KARINA FELIX SALES BRESSANI
OAB/SP 160540•Representa: ATIVO
THIAGO LUIZ NEIVA LOPES
OAB/SP 374560•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/10/2025, 10:16Juntada de certidão
16/10/2025, 10:14Decorrido prazo de UNIAO CAMACARI VISTORIAS LTDA em 05/09/2025 23:59.
12/09/2025, 01:23Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 03:14Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 18:45Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 18:45Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
15/07/2025, 07:39Expedição de intimação.
14/07/2025, 14:48Expedição de ato ordinatório.
01/07/2025, 21:27Concedida a Segurança a UNIAO CAMACARI VISTORIAS LTDA - CNPJ: 46.828.078/0001-08 (IMPETRANTE)
01/07/2025, 21:27Conclusos para julgamento
24/03/2025, 11:36Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2025, 09:13Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 14:41Expedição de ato ordinatório.
24/02/2025, 14:41Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/10/2024 23:59.
20/02/2025, 22:29Documentos
Outros documentos
•19/08/2025, 18:45
Petição
•15/07/2025, 07:39
Sentença
•14/07/2025, 14:48
Sentença
•01/07/2025, 21:27
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 13:10
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 10:19
Decisão
•10/06/2024, 14:00
Decisão
•22/08/2023, 21:29