8009116-53.2023.8.05.0039

Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

UNIAO CAMACARI VISTORIAS LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-08

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA FELIX SALES BRESSANI

OAB/SP 160540•Representa: ATIVO

THIAGO LUIZ NEIVA LOPES

OAB/SP 374560•Representa: ATIVO

KARINA FELIX SALES BRESSANI

OAB/SP 160540•Representa: PASSIVO

THIAGO LUIZ NEIVA LOPES

OAB/SP 374560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

05/05/2026, 09:19

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:42

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

30/04/2026, 11:04

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

30/04/2026, 10:02

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 18:33

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

31/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

30/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 12:09

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 18:24

Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

26/03/2026, 16:38

Solicitado dia de julgamento

18/03/2026, 16:58

Documentos

Petição

•05/05/2026, 09:19

Acórdão

•30/04/2026, 13:42

Acórdão

•30/04/2026, 10:02

Despacho

•20/01/2026, 08:50

Despacho

•21/12/2025, 10:41

Outros documentos

•19/08/2025, 18:45

Petição

•15/07/2025, 07:39

Sentença

•14/07/2025, 14:48

Sentença

•01/07/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:19

Decisão

•10/06/2024, 14:00