8026059-22.2023.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ERINALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF 384.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

18/03/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:49

Baixa Definitiva

09/01/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:48

Expedição de intimação.

09/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2025, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:06

Expedição de intimação.

14/07/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 07:50

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2025, 07:50

Juntada de decisão

16/06/2025, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 07:51

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:51

Sentença

•25/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:13

Decisão

•24/10/2023, 14:17