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8026059-22.2023.8.05.0080
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ERINALDO JOSE DE OLIVEIRA
CPF 384.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 09:03Baixa Definitiva
16/06/2025, 09:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/06/2025, 09:03Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 09:02Decorrido prazo de ERINALDO JOSE DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025, 03:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
12/06/2025, 03:04Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025, 10:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 10:44Comunicação eletrônica
04/05/2025, 21:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025
04/05/2025, 21:02Conhecido o recurso de ERINALDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 384.940.865-53 (RECORRENTE) e não-provido
04/05/2025, 21:02Conclusos para decisão
29/04/2025, 11:19Recebidos os autos
25/04/2025, 09:59Distribuído por sorteio
25/04/2025, 09:59Conclusos para julgamento
25/04/2025, 09:59Documentos
Decisão
•04/05/2025, 21:02
Decisão
•04/05/2025, 21:02
Decisão
•04/05/2025, 21:02
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 08:51
Sentença
•25/09/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 10:13
Decisão
•24/10/2023, 14:17