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8025482-44.2023.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES
CPF 395.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 10:18Baixa Definitiva
25/03/2026, 10:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 03:30Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025, 05:08Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 13:28Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 13:28Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
16/08/2025, 21:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
16/08/2025, 21:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 08:38Expedição de intimação.
08/08/2025, 08:38Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 08:38Expedição de ato ordinatório.
08/08/2025, 08:37Transitado em Julgado em 06/08/2025
08/08/2025, 08:37Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 11:29Juntada de decisão
06/08/2025, 11:29Documentos
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 08:38
Decisão
•30/05/2025, 13:23
Decisão
•30/05/2025, 13:23
Decisão
•30/05/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 12:29
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 12:28
Sentença
•25/09/2024, 14:52
Decisão
•19/10/2023, 10:44