8025482-44.2023.8.05.0080

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES

CPF 395.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 11:29

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/08/2025, 11:29

Juntada de Carta rogatória

25/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:13

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:23

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:23

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES - CPF: 395.407.825-20 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 07:54

Recebidos os autos

25/04/2025, 07:54

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 13:23

Decisão

•30/05/2025, 13:23

Decisão

•30/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:28

Sentença

•25/09/2024, 14:52

Decisão

•19/10/2023, 10:44