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8000858-18.2021.8.05.0106
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/04/2023
Valor da Causa
R$ 19.517,66
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDLEUZA SILVA OLIVEIRA
CPF 000.***.***-13
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 11:38Baixa Definitiva
24/09/2024, 11:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/09/2024, 11:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:19Decorrido prazo de EDLEUZA SILVA OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024, 00:09Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 10:14Expedição de Certidão.
14/08/2024, 06:36Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 06:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.042.659/0001-15 (RECORRIDO) e não-provido
13/08/2024, 12:16Juntada de Petição de certidão
12/08/2024, 15:32Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024, 15:18Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:15Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:10Incluído em pauta para 12/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
24/07/2024, 12:05Documentos
Acórdão
•13/08/2024, 12:16
Despacho
•15/04/2024, 09:09
Decisão
•08/08/2023, 12:13
Sentença
•23/02/2023, 15:08
Sentença
•16/01/2023, 16:06
Despacho
•14/12/2022, 17:22
Despacho
•24/10/2022, 22:05
Despacho
•04/10/2022, 15:18
Despacho
•24/08/2022, 14:39
Ato Ordinatório
•27/05/2021, 19:21
Despacho
•24/05/2021, 10:35