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8001210-60.2022.8.05.0099
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 46.148,33
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIS ANGELO PEREIRA AZEVEDO
CPF 007.***.***-67
MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO
CNPJ 16.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
HIGOR SANTANA GUIMARAES
OAB/BA 53080•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 05:54Arquivado Definitivamente
12/04/2025, 16:51Baixa Definitiva
12/04/2025, 16:51Expedição de sentença.
12/04/2025, 16:49Transitado em Julgado em 08/04/2025
12/04/2025, 16:48Expedição de certidão.
08/04/2025, 14:19Homologada a Transação
08/04/2025, 14:19Conclusos para julgamento
02/04/2025, 10:11Juntada de Petição de informação
29/03/2025, 10:39Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/03/2025, 10:38Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 21:13Expedição de certidão.
27/03/2025, 08:42Juntada de certidão
27/03/2025, 08:41Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025, 08:39Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 16:30Documentos
Sentença
•12/04/2025, 16:49
Sentença
•08/04/2025, 14:19
Decisão
•11/02/2025, 10:57
Decisão
•11/02/2025, 10:57
Decisão
•11/02/2025, 10:57
Outros documentos
•29/01/2025, 16:16
Outros documentos
•29/01/2025, 16:16
Outros documentos
•29/01/2025, 16:16
Outros documentos
•29/01/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 09:56
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 09:56
Sentença
•05/09/2024, 09:23
Sentença
•04/09/2024, 18:08
Outros documentos
•12/01/2023, 14:10
Despacho
•10/10/2022, 15:49