8001210-60.2022.8.05.0099

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 46.148,33

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO

CNPJ 16.***.***.0001-51

Autor

ELIS ANGELO PEREIRA AZEVEDO

CPF 007.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 53080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:14

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de ELIS ANGELO PEREIRA AZEVEDO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:24

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 07:08

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 16.440.778/0001-51 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2025, 10:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:16

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 10:57

Decisão

•11/02/2025, 10:57

Decisão

•11/02/2025, 10:57

Outros documentos

•29/01/2025, 16:16

Outros documentos

•29/01/2025, 16:16

Outros documentos

•29/01/2025, 16:16

Outros documentos

•29/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:56

Sentença

•05/09/2024, 09:23

Sentença

•04/09/2024, 18:08

Outros documentos

•12/01/2023, 14:10

Despacho

•10/10/2022, 15:49