8001817-61.2019.8.05.0137

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

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Partes do Processo

PEDRO COELHO DA SILVA

CPF 245.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CAEM

Terceiro

CAEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ 13.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 17576•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB/BA 11131•Representa: PASSIVO

LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/BA 55497•Representa: PASSIVO

DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO

OAB/BA 62580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:12

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:39

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:05

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 05/08/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:39

Despacho

•20/01/2026, 13:05

Despacho

•20/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2024, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2024, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:01

Acórdão

•26/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:27

Sentença

•25/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:05