8001817-61.2019.8.05.0137

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ 13.***.***.0001-11

Autor

CAEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA SILVA

CPF 245.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB/BA 11131•Representa: ATIVO

LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 09:43

Baixa Definitiva

05/07/2024, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/07/2024, 09:42

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:07

Publicado Ementa em 03/06/2024.

30/05/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:46

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAEM - CNPJ: 13.913.348/0001-11 (APELANTE) e não-provido

27/05/2024, 17:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAEM - CNPJ: 13.913.348/0001-11 (APELANTE) e não-provido

26/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:18

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:47

Incluído em pauta para 30/04/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/04/2024, 17:35

Solicitado dia de julgamento

12/04/2024, 02:02

Documentos

Acórdão

•26/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:27

Sentença

•25/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:50

Despacho

•26/08/2021, 11:16

Despacho

•26/09/2020, 16:32

Despacho

•03/09/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:40

Despacho

•07/10/2019, 08:47