8009703-72.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.204,54

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 17:29

Baixa Definitiva

21/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:02

Expedição de decisão.

31/03/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:29

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:49

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 14:40

Expedição de sentença.

01/10/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Gustavo Moura Costa E Costa Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009703-72.2019.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009703-72.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/09/2024, 13:45

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 15:04

Decisão

•31/03/2025, 15:04

Decisão

•12/12/2024, 11:19

Decisão

•12/12/2024, 09:21

Sentença

•01/10/2024, 13:53

Sentença

•26/09/2024, 13:45

Despacho

•01/09/2020, 08:16

Sentença

•18/05/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 13:31

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2019, 14:06