8009703-72.2019.8.05.0150

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.204,54

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:49

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 16:14

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:15

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 09:21

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 22:50

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 17:34

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 11:19

Decisão

•12/12/2024, 09:21

Sentença

•01/10/2024, 13:53

Sentença

•26/09/2024, 13:45

Despacho

•01/09/2020, 08:16

Sentença

•18/05/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 13:31