8013030-14.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

VALDESTINO BATISTA DA SILVA

CPF 073.***.***-87

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

17/12/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 78143 / BA (2025/0498360-3) autuado em 16/12/2025

17/12/2025, 10:48

Juntada de certidão

15/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Documento_1

23/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de recurso ordinário

25/09/2025, 06:55

Juntada de Petição de Documento_1

15/09/2025, 12:24

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 03:39

Documentos

Acórdão

•15/08/2025, 15:57

Despacho

•17/01/2025, 14:58

Despacho

•17/01/2025, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 15:41

Decisão

•26/09/2024, 15:29

Decisão

•21/06/2024, 09:09

Decisão

•20/06/2024, 17:38

Documento Comprobatório

•29/02/2024, 06:04

Documento Comprobatório

•29/02/2024, 06:04

Documento Comprobatório

•29/02/2024, 06:04

Documento Comprobatório

•29/02/2024, 06:04

Documento Comprobatório

•29/02/2024, 06:04

Despacho

•28/02/2024, 16:54

Despacho

•28/02/2024, 16:26

Documento Comprobatório

•28/02/2024, 10:34