8013030-14.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

VALDESTINO BATISTA DA SILVA

CPF 073.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437963/2026

05/05/2026, 23:21

Protocolizada Petição 437963/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 411255/2026 -

04/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 411255/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 411255/2026

29/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 411255/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:11

Conhecido o recurso de VALDESTINO BATISTA DA SILVA e não-provido

27/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

09/03/2026, 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198830/2026

09/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 198830/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 11:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 15:20

•15/12/2025, 16:21