8042384-55.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.382,55

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ODETE MONTEIRO DE SOUZA

CPF 062.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:33

Baixa Definitiva

20/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 00:07

Publicado Ementa em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 16:28

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:13

Documentos

Acórdão

•28/08/2023, 14:52

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 08:48