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8042384-55.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 60.382,55
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
ODETE MONTEIRO DE SOUZA
CPF 062.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:52Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:15Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 10:32Baixa Definitiva
20/09/2023, 10:32Expedição de Certidão.
04/09/2023, 00:20Publicado Ementa em 29/08/2023.
30/08/2023, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023, 16:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023, 14:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023, 13:29Juntada de Petição de certidão
25/08/2023, 12:11Deliberado em sessão - julgado
25/08/2023, 11:31Expedição de Certidão.
14/08/2023, 00:33Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 20:27Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/08/2023, 17:11Documentos
Acórdão
•28/08/2023, 13:29
Documento de Comprovação
•22/05/2023, 11:24