8082824-22.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

OSMAR CESAR NUNES PEREIRA

CPF 013.***.***-39

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO

OAB/BA 66164•Representa: ATIVO

LISA VICTORIA DA CRUZ CARDOSO

OAB/BA 73909•Representa: ATIVO

FELIPE DOS ANJOS MARTINS

OAB/BA 73651•Representa: ATIVO

YASMIN VIANA COSTA SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:48

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:18

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:18

Documentos

Sentença

•07/06/2025, 17:40

Sentença

•07/06/2025, 17:40

Sentença

•07/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:18

Decisão

•26/09/2024, 13:59

Decisão

•26/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:59

Despacho

•28/06/2024, 19:04

Despacho

•28/06/2024, 15:59

Despacho

•25/06/2024, 15:00