0301003-11.2014.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

REINALDO MELO DOS SANTOS

CPF 536.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 16:23

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422222/2024

23/05/2024, 09:51

Protocolizada Petição 422222/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024

23/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419562/2024

22/05/2024, 16:11

Protocolizada Petição 419562/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 15:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2024 Petição Nº 1105564/2023 - AgInt

21/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1105564 - AgInt no AREsp 2467306 - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01105564/2023 - AgInt no AREsp 2467306/BA

13/05/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/04/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024, 21:27

Expedição de Ofício de Intimação nº I000206-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

25/04/2024, 10:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024, 10:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2024, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2023, 09:11

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/11/2023, 19:12

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2023, 20:20

•29/08/2023, 19:38

•29/08/2023, 19:37

•29/08/2023, 19:36

•29/08/2023, 19:35