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8077809-09.2023.8.05.0001
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 15:46Baixa Definitiva
26/02/2026, 15:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2026, 15:46Transitado em Julgado em 25/02/2026
26/02/2026, 15:44Expedição de Certidão.
25/02/2026, 13:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:19Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 07:25Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 07:25Decorrido prazo de JOANE LIANE MATOS DA SILVA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:53Juntada de certidão
10/12/2025, 09:52Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 10:26Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 10:26Publicado Ementa em 01/12/2025.
01/12/2025, 03:13Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
30/11/2025, 00:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 13:42Documentos
CERTIDÃO
•10/12/2025, 09:52
Acórdão
•19/11/2025, 08:18
Decisão
•04/07/2025, 14:35
Decisão
•04/07/2025, 12:30
Acórdão
•07/04/2025, 18:40
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 09:14
Sentença
•26/09/2024, 10:17
Sentença
•23/09/2024, 14:44
Despacho
•15/08/2024, 14:45
Despacho
•14/08/2024, 17:48
Sentença
•06/08/2024, 07:59
Sentença
•02/08/2024, 15:09
Petição
•31/07/2024, 17:09
Despacho
•23/07/2024, 14:30
Despacho
•17/07/2024, 12:11