8105565-61.2021.8.05.0001

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.320.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MAURICIO DA SILVA DE LOPES FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/BA 58575•Representa: ATIVO

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO

OAB/BA 27094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado Da Bahia Advogado: Arlley Cavalcante De Oliveira (OAB:BA58575) Reu: Labchecap - Laboratorios De Analises Clinicas Ltda. Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094) Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas 3 Oficio Da Comarca De Salvador Reu: Cartorio De Regi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8105565-61.2021.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 19:01

Publicado Sentença em 15/08/2024.

17/08/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

17/08/2024, 06:29

Expedição de sentença.

13/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS 3 OFICIO DA COMARCA DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

05/06/2024, 20:25

Publicado Despacho em 23/04/2024.

01/05/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

01/05/2024, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 21:53

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 20:35

Expedição de despacho.

19/04/2024, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:44

Sentença

•13/08/2024, 11:53

Sentença

•29/04/2024, 21:53

Despacho

•19/04/2024, 11:35

Despacho

•15/04/2024, 18:12

Decisão

•19/03/2024, 12:15

Sentença

•04/10/2023, 14:10

Sentença

•04/10/2023, 12:27

Despacho

•16/08/2023, 06:57

Despacho

•16/08/2023, 06:55

Decisão

•02/08/2023, 21:59

Decisão

•11/07/2023, 09:07

Decisão

•11/07/2023, 09:05

Decisão

•14/06/2023, 05:37

Despacho

•25/05/2023, 19:41