8105565-61.2021.8.05.0001

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.320.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/BA 58575•Representa: ATIVO

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO

OAB/BA 27094•Representa: PASSIVO

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:32

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS 3 OFICIO DA COMARCA DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Publicado Ementa em 25/03/2026.

29/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

29/03/2026, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 19:44

Deliberado em sessão - julgado

03/03/2026, 18:00

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 21:35

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 21:27

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:52

Acórdão

•13/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:44

Sentença

•13/08/2024, 11:53

Sentença

•29/04/2024, 21:53

Despacho

•19/04/2024, 11:35

Despacho

•15/04/2024, 18:12

OFÍCIO

•19/03/2024, 12:15

Sentença

•04/10/2023, 14:10

Sentença

•04/10/2023, 12:27

Despacho

•16/08/2023, 06:57

Despacho

•16/08/2023, 06:55

OFÍCIO

•02/08/2023, 21:59