8000426-46.2017.8.05.0168

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ 13.***.***.0001-33

Autor

PREFEITO

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS DE OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 47118•Representa: ATIVO

TENILLE GOMES FREITAS

OAB/BA 25230•Representa: ATIVO

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 10:36

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/10/2025, 10:36

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 19:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA SOUZA em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 16:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 10:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 15:38

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 16:05

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 09:53

Despacho

•03/02/2025, 09:19

Despacho

•02/02/2025, 14:35

Despacho

•27/09/2024, 13:06

Despacho

•27/09/2024, 12:33

Despacho

•28/06/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 21:06

Sentença

•13/07/2020, 12:52

Despacho

•10/10/2019, 13:45

Petição

•06/09/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 22:54

Sentença

•28/05/2019, 17:06

Despacho

•06/02/2018, 16:12

Despacho

•10/05/2017, 12:24