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8001173-37.2024.8.05.0269
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 30.931,92
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS DOS SANTOS
CPF 879.***.***-04
CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP
CAAP
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogados / Representantes
BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ
OAB/BA 55725•Representa: ATIVO
ALANO VASCONCELOS SENA GOMES
OAB/BA 71549•Representa: ATIVO
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 13:33Baixa Definitiva
01/12/2025, 13:33Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 13:33Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 10:14Juntada de decisão
26/09/2025, 10:13Recebidos os autos
26/09/2025, 10:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/07/2025, 09:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 11:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 11:37Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 11:37Decorrido prazo de ALANO VASCONCELOS SENA GOMES em 14/03/2025 23:59.
06/04/2025, 17:51Decorrido prazo de BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ em 14/03/2025 23:59.
06/04/2025, 17:51Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/03/2025 23:59.
06/04/2025, 17:51Documentos
Decisão
•25/08/2025, 16:50
Decisão
•20/08/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 11:37
Decisão
•11/02/2025, 15:41
Documento de Comprovação
•26/11/2024, 08:58
Sentença
•06/11/2024, 21:08
Despacho
•27/09/2024, 09:00