8004240-38.2022.8.05.0250

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MAXSUEL DE JESUS REIS TEIXEIRA

CPF 869.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS DANIEL DE JESUS

CPF 104.***.***-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KELVITON DANTAS FERNANDES

OAB/BA 73478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843905/2025

09/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição 843905/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 17:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 700011/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0700011 - AgRg no AREsp 2986317 - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 12:39

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/09/2025, 15:27

Conhecido o recurso de MAXSUEL DE JESUS REIS TEIXEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 700011/2025 - AgRg no AREsp 2986317

02/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 762149/2025

21/08/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/08/2025, 16:15

Protocolizada Petição 762149/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 700011/2025 - AgRg

19/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2025, 12:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:50

•10/07/2025, 12:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 12:53

•10/07/2025, 12:52