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8004240-38.2022.8.05.0250
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MAXSUEL DE JESUS REIS TEIXEIRA
CPF 869.***.***-98
CARLOS DANIEL DE JESUS
CPF 104.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
KELVITON DANTAS FERNANDES
OAB/BA 73478•Representa: ATIVO
MARLIANGELA DE JESUS MARQUES
OAB/BA 63333•Representa: ATIVO
JEFERSON COSTA DOS SANTOS
OAB/BA 20045•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 14:52Baixa Definitiva
14/10/2025, 14:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2025, 14:52Juntada de certidão
14/10/2025, 14:52Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Vice Presidência
14/10/2025, 13:03Recebidos os autos
13/10/2025, 14:12Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 14:12Juntada de despacho
13/10/2025, 14:12Baixa Definitiva
30/09/2025, 08:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2025, 08:14Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 08:14Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
26/09/2025, 14:42Juntada de Certidão
10/07/2025, 13:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0253181-8)
10/07/2025, 13:57Recebidos os autos
10/07/2025, 13:52Documentos
Despacho
•30/09/2025, 14:04
Decisão
•25/06/2025, 06:40
Decisão
•23/06/2025, 19:40
Decisão
•22/05/2025, 10:39
Decisão
•22/05/2025, 10:39
Decisão
•22/05/2025, 09:35
Decisão
•22/05/2025, 08:57
Decisão
•18/05/2025, 02:40
Decisão
•16/05/2025, 18:32
Acórdão
•15/04/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 09:05
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 12:40
Despacho
•22/10/2024, 08:40
Despacho
•27/09/2024, 16:51
Despacho
•27/09/2024, 15:34